Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o CleanRadar ("Sistema", "Plataforma"), seja como administrador de um cliente contratante ("Cliente"), supervisor ou operador de limpeza, você concorda com estes Termos de Uso e com esta Política de Privacidade. Se você não concorda com algum destes termos, não deve utilizar o Sistema.

2. Descrição do serviço

O CleanRadar é um sistema de gestão de rotinas de limpeza industrial e hospitalar, disponibilizado como parte de um serviço mais amplo prestado por uma empresa parceira de limpeza (o "Prestador de Serviços") aos seus clientes. Através do Sistema, operadores de limpeza registram, via leitura de QR Code, a execução de rotinas de limpeza em áreas específicas, incluindo itens verificados, produtos utilizados e fotografia do ambiente. Supervisores e administradores acompanham esses registros, recebem alertas automáticos e geram relatórios.

3. Cadastro e contas de usuário

O acesso ao Sistema é concedido por meio de contas individuais, criadas e gerenciadas pelo Cliente (administrador ou supervisor) para os seus operadores e demais usuários. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta. O Cliente é responsável por garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às contas criadas em seu nome.

4. Uso adequado do sistema

O Sistema deve ser utilizado exclusivamente para os fins de gestão e registro de rotinas de limpeza para os quais foi contratado. É vedado: (a) utilizar o Sistema para fins ilícitos ou não autorizados; (b) tentar acessar áreas, dados ou contas de outros Clientes (tenants) sem autorização; (c) tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade do Sistema; (d) registrar informações falsas, fotografias fraudulentas ou de terceiros que não representem a execução real da limpeza.

5. Propriedade intelectual

O Sistema, seu código-fonte, design, marca ("CleanRadar") e demais elementos são de propriedade da empresa responsável pelo desenvolvimento e operação da Plataforma, sendo licenciados ao Cliente exclusivamente para uso durante a vigência do contrato de prestação de serviços com o Prestador de Serviços. Os dados inseridos pelo Cliente e seus usuários (registros de limpeza, fotos, cadastros) permanecem de titularidade do Cliente.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Sistema disponível e operante, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Sistema é fornecido "como está", e não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de conectividade do usuário, ou uso inadequado da Plataforma.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta seção descreve como tratamos dados pessoais no CleanRadar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

7.1. Dados pessoais coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados pessoais, conforme o papel do usuário no Sistema: nome completo; data de nascimento; CPF (armazenado de forma protegida — um hash para verificação de duplicidade e uma versão criptografada, nunca em texto simples); login de acesso; e-mail (quando aplicável); fotografias tiradas durante o registro de limpezas; endereço IP e informações do navegador/dispositivo no momento do registro; e dados de uso da Plataforma (data/hora de acessos e ações realizadas).

7.2. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades: autenticação e controle de acesso ao Sistema; registro e comprovação da execução de rotinas de limpeza; geração de relatórios e alertas para o Cliente; comunicação com os usuários (ex.: e-mails de alerta ou de recuperação de senha); e cumprimento de obrigações contratuais entre o Cliente e o Prestador de Serviços.

7.3. Base legal

O tratamento de dados pessoais no Sistema se baseia na execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) firmado entre o Cliente e o Prestador de Serviços, do qual o usuário é beneficiário ou executor, bem como no legítimo interesse do Cliente em supervisionar e comprovar a execução dos serviços de limpeza contratados.

7.4. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com prestadores de infraestrutura estritamente necessários à operação do Sistema, como provedores de hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos (fotos e relatórios em PDF), e provedores de envio de e-mail transacional. Esses fornecedores atuam como operadores de dados, sob instrução do controlador, e são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

7.5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas de segurança compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, incluindo: conexões criptografadas (HTTPS/TLS) em todo o Sistema; isolamento lógico dos dados entre diferentes Clientes, reforçado por controle de acesso em nível de banco de dados (Row-Level Security); armazenamento de fotografias e documentos em ambiente com acesso restrito, disponibilizado somente através de links temporários e assinados; e criptografia de dados sensíveis, como o CPF, quando armazenados.

7.6. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou pelo período exigido por obrigações legais, regulatórias ou contratuais aplicáveis (incluindo eventuais exigências de auditoria de clientes hospitalares/clínicos), sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7.7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; e informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados. Solicitações relativas a estes direitos podem ser feitas através do canal de contato indicado na seção 10.

7.8. Cookies e sessão

O Sistema utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da sessão autenticada (identificação do usuário logado), não sendo utilizados cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

8. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças no Sistema ou na legislação aplicável. A data da última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado do Sistema após uma atualização constitui aceitação dos novos termos.

9. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Prestador de Serviços para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos, sobre o tratamento de dados pessoais, ou solicitações relacionadas aos direitos do titular podem ser encaminhadas para: suporte@cleanradar.com.br.